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  • Foto do escritorMário Verri

Vereador Mario Verri é eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara Municipal de Maringá. Mário Verri (PT) também foi eleito como suplente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar


Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (01), foram eleitos os membros das comissões permanentes e do conselho da Câmara Municipal de Maringá (CMM). O vereador Mario Verri (PT) é o novo vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). O mandato de Verri na CCJ será por dois anos e no CEDP, por um ano. A eleição dos cargos acontece sempre antes do início do trabalho Legislativo – que começa nessa quinta-feira (02).

A função do parlamentar é avaliar os projetos protocolados na Casa, antes deles seguirem para votação em Plenário. Na CCJ, a avaliação será feita junto aos vereadores Sidnei Telles (presidente) e delegado Luiz Alves (membro).

Em 2022, Verri atuou como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), que analisa todas as questões financeiras do município, além de ter representado o Legislativo no Conselho Municipal do Esporte e Lazer de Maringá, em debates de fomento ao esporte maringaense.


Criada em 01º de janeiro de 2005, a CCJ é a comissão permanente mais importante da Câmara Municipal. Pelo Art. 50, compete à Comissão de Constituição e Justiça:


I – manifestar-se, para efeitos de admissibilidade e tramitação, sobre os aspectos

constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa das proposições ou processos que tramitarem pela Câmara, com exceção dos que, pela própria natureza, independam de parecer;

II – os assuntos de natureza constitucional ou jurídica que lhe sejam submetidos, em

consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

III – elaborar a redação final das proposições em geral, ressalvadas as exceções

regimentais;

IV – proceder à elaboração de proposições, nos termos deste Regimento.


Já a CEDP, foi criada em 01º de fevereiro de 2022, também como uma comissão permanente, que segundo o Art. 20, visa manter o sistema de registro das penalidades impostas aos vereadores por falta ética ou de decoro parlamentar.

As reuniões das comissões permanentes acontecerão semanalmente na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, localizada no térreo do prédio (Avenida Papa João XXIII, 239 - Zona 2). Os horários dos encontros ainda não foram definidos.

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